Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
   

1. Processo nº:6962/2022
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - DE POSSÍVEIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE INERENTE A LICITAÇÕES E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO SICAP-LCO
3. Representado:ANTONIO DA SILVA CAMPOS - CPF: 30078903149
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
6. Relator:Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA
7. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2037/2022-SECA2

 

Sessão

 

75ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Segunda Câmara de 05/12/2022

 

 

Presidente

 

Conselheiro ALBERTO SEVILHA

 

 

Representante MPC

 

Procurador de Contas JOSÉ ROBERTO TORRES GOMES

 

Relator

 

Conselheiro Substituto FERNANDO CÉSAR BENEVENUTO MALAFAIA

 

 

Decisão

 

ACÓRDÃO Nº 690/2022

 

 

Julgamento

 

MULTA. TOMAR CONHECIMENTO. 

 

 

Votação/Resultado

 

Unanimidade

 

 

Quórum

 

Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, Alberto Sevilha (Presidente) e o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves Convocação nº 89/2022.

 

Conselheiro ausente: André Luiz de Matos Gonçalves.

 

 

Observação

 

Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cartório de Contas.

 

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 12 do mês de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 12/12/2022 às 20:14:24, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 258995 e o código CRC 31710BF

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.